Política de Privacidade e Proteção de Dados
Transparência, segurança e respeito às informações fornecidas pelos participantes dos editais do Instituto Educa.
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como o Instituto Educa realiza a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais enviados pelos participantes dos editais e formulários institucionais.
2. Coleta de Dados
Durante o processo de inscrição, poderão ser coletadas informações pessoais e institucionais, incluindo:
- Nome completo;
- CPF e documentos de identificação;
- Endereço e informações de contato;
- Dados bancários;
- Documentos institucionais;
- Arquivos anexados no formulário;
- Informações relacionadas aos projetos inscritos.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Análise e validação das inscrições;
- Execução das etapas do edital;
- Contato com os responsáveis pelos projetos;
- Prestação de contas e obrigações legais;
- Organização administrativa e institucional do edital.
4. Compartilhamento de Informações
O Instituto Educa não comercializa dados pessoais.
As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais, auditorias, processos de prestação de contas ou atividades diretamente relacionadas à execução do edital.
5. Armazenamento e Segurança
O Instituto Educa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política e das exigências legais aplicáveis.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Acesso aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão, quando aplicável;
- Informações sobre o uso dos dados pessoais.
7. Consentimento
Ao enviar o formulário de inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades relacionadas ao edital.
8. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, o participante poderá entrar em contato através dos canais oficiais do Instituto Educa.
Última atualização: Maio de 2026.